DOC. 196.9734.7005.8300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Revogação quanto ao primeiro recorrente. Perda do objeto. Fundamentação abstrata quanto ao segundo. Droga apreendida. Reduzida quantidade. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal configurado. Recurso parcialmente prejudicado e, na parte restante, provido.

«1. Tendo sido deferido pedido de revogação da prisão em relação ao primeiro recorrente, ficou prejudicado o recurso nessa parte.

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