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DOC. 196.9734.7005.7400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Impossibilidade de análise. Prisão preventiva. Organização criminosa estrutura com abrangência nacional e internacional. Distribuição de grande quantidade de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Processo complexo (20 acusados, dezenas de testemunhas, e necessidade de expedição de cartas precatórias). Razoabilidade. Recurso ordinário não provido.

«1. É inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo esta a via adequada para a sua revisão.

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