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DOC. 196.9734.7000.8500

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Matéria fático-probatória. Inversão. Súmula 7/STJ.

«1 - O exercício de atividade agrícola por trabalhador rural, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição, será reconhecido àquele que o demonstrar, por meio de um início razoável de prova material associado a testemunhos idôneos e colhidos sob o crivo do contraditório, conforme inteligência dos Lei 8.213/1991, art. 48, § 2º, e Lei 8.213/1991, art. 55 § 2º, e Súmula 149/STJ.

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