DOC. 196.9225.9008.2000

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Confissão espontânea. Afastamento por ser qualificada. Circunstância utilizada pelo julgador para embasar a condenação. Súmula 545/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. A confissão, ainda que parcial, retratada ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade - , deve ser reconhecida e considerada para atenuar a pena.

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