STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Crime praticado no contexto de violência doméstica. Descumprimento de medida protetiva imposta. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaça contra a vida e à integridade física da vítima e de sua filha. Necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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