STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Causa excludente de ilicitude/culpabilidade. Impossibilidade de enfrentamento. Óbice processual. Demanda dilação probatória. Matéria não enfrentada pelo tribunal local. Fundamentação da prisão preventiva. Idoneidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Restrição da liberdade da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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