STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Corrupção ativa. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Superveniência de sentença condenatória. Fundamentação idônea. Possibilidade de reiteração criminosa. Reincidente. Outros registros. Cumpria pena por crime anterior em regime aberto. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Necessidade de adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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