TRF2. Embargos de declaração. Renúncia do advogado. Notificação não comprovada. Omissão. Inexistente. Multa. Não conhecimento. CPC/2015, art. 112.
«1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela autora. O acórdão embargado não aceitou a renúncia requerida pelos advogados, pois não ocorreu a notificação do mandante, conforme exigido no CPC/2015, art. 112.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito