DOC. 196.6163.2007.0400

STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação criminosa e roubo majorado. Negativa de autoria. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade social do paciente. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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