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DOC. 196.6163.2003.5800

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria rural por idade. Requisito. Carência não comprovada

«1 - Esta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria rural por idade, é necessário não apenas o exercício de atividade laboral em número de meses idêntico à carência do referido benefício, mas que o trabalhador permaneça nas lides campesinas até o momento imediatamente anterior ao requerimento ou até às vésperas do preenchimento do requisito etário.

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