DOC. 196.6134.8012.2900

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas, resistência qualificada, lesão corporal e desacato. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Indícios concretos. Ausência. Prisão temporária. Fundamentação. Risco às investigações não demonstrado. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.

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