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DOC. 196.6134.8010.2600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Óbice processual. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Evitar reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medida cautelar. Inadequação. Excesso de prazo não caracterizado. Instrução processual encerrada. Enunciado de Súmula 52/STJ. Princípio da razoabilidade. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Constante impulso judicial. Recurso parcialmente conhecido e não provido.

«1 - Parcial conhecimento do recurso. A tese de negativa de autoria não pode ser conhecida/enfrentada estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que esta apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária).

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