DOC. 196.6134.8010.1800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de prazo oferecimento da denúncia. Matéria prejudicada. Prisão preventiva. Quantidade e variedade de entorpecentes. Maus antecedentes. Fundamentação idônea. Recurso parcialmente conhecido e denegado.

«1 - Constatando-se que a exordial acusatória foi recebida dia 2/8/2019, resta prejudicada a alegação de morosidade exagerada seu oferecimento.

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