DOC. 196.4994.6001.8200

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Aplicação da Lei penal. Fundamentações idôneas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A imposição da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a especial gravidade dos fatos, pois o Paciente teria tentado praticar homicídio qualificado, por questões relativas a pequenos desentendimentos de ordem pessoal com a vítima, supostamente sua companheira, e mediante o emprego de facão, que foi utilizada para golpeá-la em diversas regiões.

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