DOC. 196.4994.6001.5500

STJ. Pedido de reconsideração em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência. Reconsideração.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.

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