DOC. 196.4782.5005.0200

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Roubo circunstanciado. Resistência. Organização criminosa. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão. Excesso de linguagem na pronúncia. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1 - Evidenciado que a Corte de origem não apreciou a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, porquanto não suscitada a matéria na impetração originária, resta configurada indevida supressão de instância, eis que as teses trazidas no presente mandamus devem ser previamente analisadas pelo Tribunal a quo.

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