STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Impossibilidade de revogação. Periculosidade concreta dos recorrentes. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame via eleita. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.
«1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos CPP, art. 319.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito