DOC. 196.4483.8004.4900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Mandado de prisão pendente de cumprimento. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Garantia de aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca negativa da autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do recurso em habeas corpus. Tal análise deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa.

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