DOC. 196.4015.6005.0000

STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Imposição de medidas cautelares. Descumprimento. Ausência de provas. Ampla dilação probatória. Decretação da custódia preventiva. Motivação idônea. Ordem denegada.

«1 - A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias é clara ao delinear que o acusado compareceu à residência da vítima - embora proibido de se aproximar da ofendida - em estado de embriaguez e não apresentou justificativa a respeito de sua atitude. Logo, para afastar essa conclusão, seria necessária ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

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