DOC. 196.3554.7002.9400

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Juros e correção monetária. Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Matéria decidida sob o rito da repercussão geral. Aclaratórios pendentes no STF com pedido de modulação de efeitos. Sobrestamento do presente julgamento. Acolhimento excepcional.

«1 - A União requer nos Aclaratórios o sobrestamento do feito, em decorrência da decisão prolatada no RE Acórdão/STF, que atribuiu efeito suspensivo aos Embargos de Declaração. «Para evitar, no cumprimento da sentença, a reabertura da discussão quanto ao marco inicial da incidência do IPCA» (fl. 321, e/STJ).

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