DOC. 196.3241.7002.3400

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubos circunstanciados em concurso formal. Compensação da reincidência com a confissão espontânea. Possibilidade. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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