STJ. Agravo interno. Recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel planta. Atraso de entrega. Dano moral. Não cabimento. Mero descumprimento contratual.
«1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se sentido de que o simples descumprimento contratual, por si só, em regra, não é capaz de gerar danos morais.
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