STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor razoável. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
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