DOC. 196.2740.4005.8700

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Ausência de verossimilhança. Agravo interno desprovido.

«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da ocorrência da revelia é relativa, sendo que para o pedido ser julgado procedente o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas produzidas» (AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 4/8/2015).

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