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DOC. 196.2579.2259.3649

TJSP. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO -

Conjunto probatório apto à certeza da materialidade e autoria, incontroverso o animus furandi - Conduta intimidativa suficiente à configuração da grave ameaça elementar do tipo, ainda que de forma velada - Réu que, não trazendo consigo qualquer meio de pagamento, chegou a separar os bens que pretendia subtrair - Atos executórios - Conduta típica - Impossibilidade de reconhecimento da insignificância em razão do pequeno valor da res furtiva, por se tratar o roubo de crime complexo, não atingindo apenas o patrimônio - Descabimento de desclassificação para constrangimento ilegal, não se podendo afastar a natureza patrimonial na conduta - Manutenção da condenação, retificada a capitulação para o art. 157, § 2º, VII, CP, em sua forma tentada - Pena e regime bem dosados - Recurso desprovido, com retificação (voto 49897)

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