DOC. 196.2466.1095.5945

TJSP. Execução - Bloqueio de ativos financeiros - Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valor de titularidade da agravante - Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.667.144, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança - Agravante que não se desincumbiu do ônus de comprovar que o valor bloqueado constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Agravo desprovido.