STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Organização criminosa, tráfico e associação para o narcotráfico. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade social evidenciada. Circunstâncias do delito. Integrante de organização ligada ao primeiro comando da capital. Pcc. Risco ao meio social. Necessidade de resguardar a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Bis in indem. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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