STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto duplamente qualificado. Princípio da insignificância. Réu reincidente e que ostenta maus antecedentes. Atipicidade material da conduta não evidenciada. Agravo desprovido.
«1 - Nos moldes do consignado decisão agravada, conquanto possa ser admitido o reconhecimento da bagatela mesmo diante da recidiva do agente, caso, tal circunstância, aliada aos maus antecedentes do réu e às duas qualificadoras do crime de furto, denotam a maior reprovabilidade da ação e a presença de ofensa efetiva ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora, sendo descabido, portanto, falar em atipicidade material da conduta.
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