DOC. 196.0860.9011.4700

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Crime de ameaça. Contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Maus antecedentes. Alcance do período depurador. Não comprovado. Instrução deficiente. Recurso improvido.

«1 - As instâncias de origem reconheceram a circunstância negativa dos maus antecedentes apenas fazendo referência à folha de antecedentes criminais, não se desincumbindo a impetrante de constituir prova indispensável ao deslinde da controvérsia.

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