STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Furto majorado qualificado. Repouso noturno. Emprego de chave falsa. Concurso de pessoas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada CPP, art. 312, garantia da ordem pública. Quantidade do material tóxico apreendido. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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