STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não conhecimento. Inadequação da via eleita e instrução deficitária. Acórdão impugnado não carreado aos autos. Análise do mérito de ofício. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo não caracterizado. Complexidade da causa. Pluralidade de réus e de crimes. Princípio da razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Habeas corpus não conhecido. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. Ademais, a defesa não carreou aos autos o inteiro teor do acórdão impugnado (consta apenas a ementa).
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