DOC. 196.0860.9009.9300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Negativa da autoria. Impossibilidade de análise pela via estreita do writ. Excesso de prazo inquérito policial. Perda de objeto. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Novo cangaço. Garantia da ordem pública. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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