STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração recurso em mandado de segurança. Prova pré-constituída. Sustentação oral julgamento de ação rescisória. Direito assegurado. Ofensa a direito líquido e certo não comprovada. Omissões e outros defeitos materiais não caracterizados.
«1 - Ausentes os defeitos materiais apontados pelo embargante, os aclaratórios não constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito