TJSP. Família. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça indeferida em primeira instância. Presunção legal de veracidade da afirmação de que a agravante não possui condições de arcar com o pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (CPC/2015, art. 99, § 3º). Ausência de elementos aptos a afastar aludida presunção relativa, que poderá ser desconstituída. Recurso provido. CPC/2015, art. 98.
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