STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Processual civil. Tempestividade do recurso excepcional. Omissão inexistência. Embargos rejeitados.
«1 - O acórdão embargado solucionou as questões deduzidas processo de forma satisfatória, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado prestação de tutela jurisdicional.
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