STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. 1. Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da causa. Descabimento. 2. Declaratórios com nítido intuito protelatório. Incidência de multa percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 3. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
«1 - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria devidamente abordada e decidida acórdão embargado, tampouco servem para discutir manifestações relacionadas ao inconformismo das partes, afigurando-se evidente o intuito infringente da presente insurgência, cujo objetivo não é suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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