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DOC. 195.9492.0005.4300

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade, qualidade e diversidade das drogas apreendidas. Reiteração delitiva. Fundamentações idôneas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, hipótese. Ordem denegada.

«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a diversidade, a qualidade e a quantidade de drogas apreendida - 631,5g de «cocaína» e 66,5g de «maconha».

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