DOC. 195.9492.0005.2200

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, caso. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - A tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

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