STJ. Processual civil. Tributário. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação.
«I - origem, trata-se de embargos à execução fiscal. sentença, o juízo de primeira instância julgou procedentes os embargos para excluir o embargante do polo passivo da execução fiscal. O Tribunal a quo, por sua vez, reformou a sentença, determinando o prosseguimento da execução tanto contra a pessoa jurídica, quanto contra seu sócio, ora recorrente.
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