STJ. Habeas corpus. Prisão cautelar. Homicídio qualificado e coação curso do processo. Excesso de prazo. Não ocorrência. Particularidades do feito. Inevidência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A circunstância de se tratar de processo complexo, em que se configurou a necessidade de expedição de cartas precatórias para citação e oitiva do réu, a apresentação de um pedido de desaforamento e, ainda, a condição de foragido ora paciente, que perdurou por 11 anos, aliadas à verificação de inexistência de desídia do Poder Judiciário condução da ação penal, afastam a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo ser observado o princípio da razoabilidade.
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