STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação cominatória c/c pedido de adjudicação compulsória e imissão posse. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos réus.
«1 - caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que a alegação dos insurgentes de haver onerosidade excessiva já foi amplamente discutida em outro processo já transitado em julgado, bem como que o contrato firmado não é de trato sucessivo ou de execução diferida. A revisão de tais conclusões demandaria o revolvimento de matéria fática e a interpretação de cláusulas contratuais, providências que encontram óbice na Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ deste Tribunal Superior.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito