STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Ausência de materialidade. Impossibilidade de análise. Prisão preventiva. Idoneidade de fundamentação. Garantia da ordem pública. Cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo ao rese. Possibilidade. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito