STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação pelo tribunal de origem. Esgotamento das vias ordinárias. Execução provisória da pena. Possibilidade. Ordem denegada.
«1 - A jurisprudência deste Tribunal, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é pacífica no sentido de que a execução provisória da pena privativa de liberdade após encerrada a jurisdição nas instâncias ordinárias não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
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