STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação torrentes. Corrupção passiva. Peculato. Medidas cautelares alternativas. Monitoramento eletrônico. Suspensão do exercício de função. Proibição de contato com demais investigados. Ausência de contemporaneidade. Fatos ocorridos, em tese, há mais de 4 anos. Recorrente em inatividade. Atos investigatórios concluídos. Buscas e apreensões realizadas. Constrangimento ilegal existente. Recurso provido.
«1 - Hipótese na qual o recorrente foi preso preventivamente diante da possibilidade de, na condição de Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, interferir na instrução criminal por meio da ocultação ou destruição de provas. Posteriormente, o Tribunal a quo concedeu parcialmente a ordem impetrada pela defesa, revogando a prisão preventiva, mas suspendendo o paciente de suas funções junto ao Corpo de Bombeiros, além de determinar a proibição de manter contato com os demais investigados ou servidores, em especial do alto escalão daquela instituição, salvo mediante prévia autorização judicial, proibição de se ausentar da comarca, fiança e monitoração eletrônica.
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