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DOC. 195.8772.6006.5200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva está justificada pelo preceito legal da garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela diversidade e quantidade de drogas que pertenceriam aos Recorrentes e a outros dois menores, além da apreensão de uma arma de fogo e de materiais comumente relacionados ao tráfico - 102,6g (cento e dois gramas e seis decigramas) de maconha, 25g (vinte e cinco gramas) de cocaína e 4,2g (quatro gramas e dois decigramas) de crack, um revólver calibre 38 municiado e dois rádios comunicadores.

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