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DOC. 195.8714.2003.5700

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Direito penal. Homicídio qualificado. Nulidade ocorrida plenário do Júri. Matéria não suscitada a tempo e modo. Preclusão. Ocorrência. Agravo regimental desprovido

«1 - «O entendimento do Tribunal a quo encontra-se em total convergência com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, sentido de que eventuais nulidades ocorridas plenário de julgamento do Tribunal do Júri devem ser arguidas durante a sessão, sob pena de serem fulminadas pela preclusão, nos termos da previsão contida CPP, art. 571, VIII, Código de Processo Penal» (HC Acórdão/STJ, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 18/12/2018).

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