DOC. 195.8714.2003.1400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Organização criminosa. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Concussão. Extorsão. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Provas de autoria. Inviabilidade de análise em habeas corpus.

«1 - A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância.

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