STJ. Agravo regimental habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Sentença do tribunal do Júri confirmada pelo tribunal estadual. Execução provisória da pena. Possibilidade. Agravo desprovido.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível que o relator negue seguimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, sem que se configure ofensa ao princípio da colegialidade, o qual sempre estará preservado, diante da possibilidade de interposição de agravo regimental.
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