STJ. Agravo regimental nos embargos declaratórios no habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Reconhecimento da prescrição. Suposta incongruência da data do fato. Autoria. Dilação probatória. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - O caso foi julgado por esta Corte Superior e a Sexta Turma, por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, confirmou a condenação e refutou a tese da absolvição, pois «a instância antecedente apontou a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade delitivas, com base, principalmente, nos precisos depoimentos da vítima, que estão em consonância com as demais provas dos autos, a saber, o depoimento de sua genitora e os relatórios psicológicos» (DJe de 31/10/2017).
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