DOC. 195.8235.9009.9700

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Preclusão. Tribunal do Júri. Superveniência de sentença condenatória. Questão superada.

«1 - Esta Sexta Turma é firme na compreensão de que a superveniência de sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade da pronúncia, por excesso de linguagem, tendo em vista a análise vertical e exauriente, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, que franqueou às partes o acesso a um devido processo legal substancial (AgRg no HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 15/02/2017).

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